Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
80,02,2025-11-18,"DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 - Julga as contas referentes à Gestão Econômica, Financeira e Patrimonial do exercício de 2023 de responsabilidade do chefe do executivo do municipal de Nova Santa Rita-PI. ",2025
81,03,2025-11-14,"DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a Declaração de Margem Consignável de 40% (quarenta por cento) nas contratações e renovações de crédito consignado para o Servidores Efetivos e Vereadores vinculados à Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI. ",2025
79,01,2025-01-06,"DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - Regulamenta a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no  âmbito da Câmara Municipal de Nova Santa Rita- PI, Estado do Piauí e dá outras providências.",2025
5,005,2024-08-15,"DECRETO LEGISLATIVO N º 005/2024 - Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo de Nova Santa Rita - PI pelo falecimento do Sr. João Procópio de Sousa.",2024
6,004,2024-07-19,"DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2024 - Julga as contas referentes à Gestão Econômica, Financeira e Patrimonial do exercício de 2021 de responsabilidade do chefe do executivo do municipal de Nova Santa Rita-PI.",2024
7,003,2024-07-12,"DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2024 - Julga as contas referentes àGestão Econômica, Financeira ePatrimonial do exercício de 2022 de responsabilidade do chefe do executivo do municipal de Nova Santa Rita-PI.  ",2024
83,002,2024-03-26,"DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 - Dispõe sobre a nomeação de pessoal aprovado em concurso público de provas e dá outras providências. ",2024
82,001,2024-01-02,"DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 /2024 - Homologa o resultado final do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2023 e dá outras providências",2024
84,02,2023-03-30,"DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 - Julga as contas referentes à Gestão da Câmara Municipal do Município de Nova Santa Rita-Pl, exercício financeiro de 2019. ",2023
14,01,2023-03-30,"DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Julga as contas referentes à Gestão Econômica, Financeira e Patrimonial do exercício de 2020 de responsabilidade do ex-chefe do executivo municipal de Nova Santa Rita-PI.",2023