Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
105,01,2026,"PROJETO DE RESOLUÇÃO",2026-05-08,"Projeto de Resolução nº 001/2026 de 08 de maio de 2026 - Regulamenta o acesso às informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral e a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI.","JOSIVAN COELHO"
104,001,2026,"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO",2026-05-08,"Solicitação de instalação de lombada (quebra-molas) no Povoado Grotão","ETEVALDO OLIVEIRA"
108,003,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-04-29,"PROJETO DE LEI Nº 003, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências”.",PREFEITURA
99,002,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-04-10,"PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026 - Institui o Plano Municipal de Aplicação das Receitas Orçamentárias do FUNDEF, denominada Precatório do 
FUNDEF, bem como institui a Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Aplicação e dá outras providências.",PREFEITURA
97,001,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-04-09,"Solicitação de providências quanto à limpeza e manutenção do entorno da Estação elevatoria de água (Caixa D'água) PL-API-PCR4807.","CLAUDIANE LOPES"
96,01,2026,INDICAÇÃO,2026-04-09,"DENOMINAÇÃO da praça pública ainda sem nome, situada no centro, as margens da BR-020 bem como com a Avenida Valdir Leite, em fase final de construção, para que passe a chamar-se: PRAÇA Joyce de Sousa Lima.","CLEITIM FRANÇA"
98,001,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-04-09,"PROJETO DE LEI Nº 001, DE 09 DE ABRIL DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos do Processo Judicial nº 106565950.2023.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.",PREFEITURA
45,024,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-12-08,"Projeto de Lei nº 024 - 2025 - Alteração Plano de Carreira do Magistério Público",PREFEITURA
44,023,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-12-08,"Projeto de Lei nº 023 - 2025 - Alteração de dispositivos do Regime Jurídico Adminstrativo e Estatuto dos Servidores Públicos",PREFEITURA
43,022,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-12-08,"Projeto de Lei nº 022 - 2025 - Alteração Plano de Carreira dos Profissionais da Saúde",PREFEITURA