Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
88,,2026-05-06,"VOTAÇÃO NOMINAL - Sessão Ordinária de 10 de abril 2026",2026,"Votações Nominais"
16,14,2002-11-22,"RESOLUÇÃO N° 14 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002.  Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Santa Rita e dá outras providências. ",2002,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"
18,,1997-12-02,"LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI ",1997,"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"