| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2026 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – GDAPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA – PI, CUSTEADA COM OS RECURSOS FEDERAIS DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, FIXA OS LIMITES MÍNIMOS E MÁXIMOS DO SEU RATEIO POR EQUIPE E SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 25/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 338/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026, PARA INCLUIR O ART. 4º-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 19/08/2026 | Apresentação, Leitura e Votação | #3867d6 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2026 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 18/08/2026 | Apresentação, Leitura e Votação | #3867d6 | Aprovada |
| PARECER: 05/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A FIM DE APRECIAR O PROJETO DE LEI N° 003, DE 29 DE ABRIL DE 2026 QUE, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/07/2026 | Votação do Parecer | #27ae60 | Favorável |
| PARECER: 04/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A FIM DE APRECIAR O PARECER PRÉVIO DO TCE-PI N° 003/2026, QUE RECOMENDA COM RESSALVAS A APROVAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI, EXERCÍCIO 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL HELL MARQUES DE CARVALHO. | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/07/2026 | Votação do Parecer | #27ae60 | Favorável |
| PARECER: 03/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2026, A FIM DE APRECIAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2026, QUE JULGA AS CONTAS REFERENTES A GESTÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DE RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/07/2026 | Votação do Parecer | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | JULGA AS CONTAS REFERENTES A GESTÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DE RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI | Josivan Coelho | 10/07/2026 | Votação única | #3867d6 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2026 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS (CMPC) E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeitura | 09/07/2026 | Apresentação e Encaminhada às Comissões | #e67e22 | Em Tramitação |
| PARECER: 02/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2026, A FIM DE APRECIAR O PROJETO DE LEI Nº 002/2026 DE 09 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE APLICAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDEF, DENOMINADA PRECATÓRIO DO FUNDEF, BEM COMO INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | Comissão de Finanças e Orçamento | 26/05/2026 | Votação do Parecer | #27ae60 | Favorável |
| PARECER: 01/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2026, A FIM DE APRECIAR O PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DE 09 DE ABRIL DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE OS CRÉDITOS DO FUNDEF ORIUNDOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1065659- 50.2023.4.01.3400, NOS TERMOS DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 208/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Comissão de Finanças e Orçamento | 26/05/2026 | Votação do Parecer | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026 DE 08 DE MAIO DE 2026 - REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PARTICULAR OU DE INTERESSE COLETIVO OU GERAL E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. | Josivan Coelho | 08/05/2026 | Apresentação, Leitura e Votação | #3867d6 | Aprovada |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) NO POVOADO GROTÃO | Etevaldo Oliveira | 08/05/2026 | Apresentação, Leitura e Votação | #3867d6 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026 | PROJETO DE LEI Nº 003, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Prefeitura | 29/04/2026 | Votação única | #3867d6 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2026 | PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE APLICAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDEF, DENOMINADA PRECATÓRIO DO FUNDEF, BEM COMO INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 10/04/2026 | Votação única | #3867d6 | Aprovada |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2026 | SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO ENTORNO DA ESTAÇÃO ELEVATORIA DE ÁGUA (CAIXA D'ÁGUA) PL-API-PCR4807. | Claudiane Lopes | 09/04/2026 | Apresentação, Leitura e Votação | #3867d6 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA AINDA SEM NOME, SITUADA NO CENTRO, AS MARGENS DA BR-020 BEM COMO COM A AVENIDA VALDIR LEITE, EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO, PARA QUE PASSE A CHAMAR-SE: PRAÇA JOYCE DE SOUSA LIMA. | Cleitim França | 09/04/2026 | Apresentação, Leitura e Votação | #3867d6 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2026 | PROJETO DE LEI Nº 001, DE 09 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE OS CRÉDITOS DE FUNDEF ORIUNDOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 106565950.2023.4.01.3400, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 208/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 09/04/2026 | Votação única | #3867d6 | Aprovada |