| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | JULGA AS CONTAS REFERENTES A GESTÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DE RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI | Josivan Coelho | 10/07/2026 | Votação única | #3867d6 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026 | PROJETO DE LEI Nº 003, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Prefeitura | 29/04/2026 | Votação única | #3867d6 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2026 | PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE APLICAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDEF, DENOMINADA PRECATÓRIO DO FUNDEF, BEM COMO INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 10/04/2026 | Votação única | #3867d6 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2026 | PROJETO DE LEI Nº 001, DE 09 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE OS CRÉDITOS DE FUNDEF ORIUNDOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 106565950.2023.4.01.3400, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 208/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 09/04/2026 | Votação única | #3867d6 | Aprovada |