| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 024/2025 | PROJETO DE LEI Nº 024 - 2025 - ALTERAÇÃO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO | Prefeitura | 08/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 023/2025 | PROJETO DE LEI Nº 023 - 2025 - ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGIME JURÍDICO ADMINSTRATIVO E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | Prefeitura | 08/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 022/2025 | PROJETO DE LEI Nº 022 - 2025 - ALTERAÇÃO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE | Prefeitura | 08/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 021/2025 | PROJETO DE LEI Nº 021 - 2025 - ALTERAÇÃO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS | Prefeitura | 08/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 09/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$2.539.443,00 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) A PROJETO ESPECÍFICO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 28/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 08/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 019/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA, CRIAR FONTE DE RECURSO EM ELEMENTO DE RECEITA E PROGRAMA DE TRABALHO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO PARA O FIM A QUE SE DESTINA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Comissão de Finanças e Orçamento | 28/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 020/2025 | PROJETO DE LEI Nº 020 - 2025 - ABONO-RATEIO DA EDUCAÇÃO | Prefeitura | 26/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 - JULGA AS CONTAS REFERENTES À GESTÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2023 DE RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. | Josivan Coelho | 18/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 07/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO Nº 002/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025, QUE JULGA AS CONTAS REFERENTES À GESTÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2023 DE RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. | Comissão de Finanças e Orçamento | 14/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 06/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMAS DE INCENTIVO E PREMIAÇÃO VOLTADOS À VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Comissão de Finanças e Orçamento | 14/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 05/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADA A INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Comissão de Finanças e Orçamento | 14/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 019/2025 | PROJETO DE LEI Nº 019 - 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO | Prefeitura | 13/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 018/2025 | PROJETO DE LEI Nº 018 - 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO | Prefeitura | 11/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 017/2025 | PROJETO DE LEI Nº 017 - 2025 - INCENTIVO E PREMIAÇÕES VOLTADAS A ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E EDUCATIVAS | Prefeitura | 24/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 014/2025 | PROJETO DE LEI Nº 014 - 2025 - CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BB | Prefeitura | 24/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 016/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 154/2010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 24/10/2025 | Retirado de Tramitação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 015/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 155/2010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 24/10/2025 | Retirado de Tramitação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2025 | PROJETO DE LEI Nº 012/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ze Valdo | 09/10/2025 | Retirado de Tramitação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 | PROJETO DE LEI Nº 011/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ze Valdo | 09/10/2025 | Retirado de Tramitação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | PROJETO DE LEI Nº 010/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ze Valdo | 09/10/2025 | Retirado de Tramitação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 013/2025 | PROJETO DE LEI Nº 013 - 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA | Prefeitura | 08/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009 - 2025 - ALTERA LEI DA POLÍTICA DE USO DO SOLO E CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO | Prefeitura | 07/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008 - 2025 - ALTERA LEI DO CONSELHO DE PROTEÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | Prefeitura | 07/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2025 | PROJETO DE LEI Nº 007 - 2025 - LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL | Prefeitura | 29/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2025 | PROJETO DE LEI Nº 006 - 2025 - PPA - PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 | Prefeitura | 29/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 04/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUI IDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO SOLAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE PROTETORES E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO-INDIVIDUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 03/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI, COMO FORMA DE CUSTEIO DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 03/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI, COMO FORMA DE CUSTEIO DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 10/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2025 | PROJETO DE LEI Nº 005 - 2025 - INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO SOLAR DE AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS | Prefeitura | 20/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2025 | PROJETO DE LEI Nº 004 - 2025 - INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS | Prefeitura | 20/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 02/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI | Comissão de Finanças e Orçamento | 27/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 01/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS AO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PL | Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras, Serviços Públicos e Privados | 27/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 02/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 27/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA O FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 27/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2025 | PROJETO DE LEI Nº 003-2025 - PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) | Prefeitura | 12/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 01/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 01/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº. 001/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO: 003/2025 | REQUERIMENTO Nº 003-2025 - VEREADOR CLEITIM FRANÇA (CONVOCAÇÃO ÁGUAS DO PIAUÍ) | Cleitim França | 03/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | REQUERIMENTO Nº 003-2025 - VEREADOR ALEX (ARBORIZAÇÃO) | Alex França | 03/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2025 | PROJETO DE LEI Nº 002-2025 - CRIA A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | Prefeitura | 06/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2025 | PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 30 DE ABRIL DE 2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeitura | 30/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | REQUERIMENTO Nº 002-2025 - VEREADOR CLEITIM FRANÇA (RELATÓRIO) | Cleitim França | 28/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | REQUERIMENTO Nº 002-2025 - VEREADOR ALEX (AMBULÂNCIA TANQUE NOVO) | Alex França | 28/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | REQUERIMENTO Nº 001-2025 - VEREADOR CLEITIM FRANÇA (PLANTÃO 24 H) | Cleitim França | 14/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | REQUERIMENTO Nº 001-2025 - VEREADOR ALEX (ADESIVAÇÃO DE VEÍCULO) | Alex França | 28/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |