| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 333/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº 333/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 155/2010, de 10 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Nova Santa Rita-PI, e dá outras providências. | 12/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 334/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº 334/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 154/2010, de 10 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Saúde do Município de Nova Santa Rita- PI e dá outras providências. | 12/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 336/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº 336/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera dispositivos da Lei nº 153/2010, de 10 de setembro de 2010, e da Lei Complementar nº 314/2024, de 03 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Nova Santa Rita-PI e dá outras providências. | 12/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 335/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº 335/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera dispositivo da Lei nº 190/2014 e da Lei Complementar nº 313/2024, que dispõem sobre o Regime Jurídico Administrativo e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rita-PI, e dá outras providências. | 12/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 329/2025 | LEI Nº 329/2025 NOVA SANTA RITA 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rita a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., destinada a investimentos em infraestrutura, e dá outras providências. | 01/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 332/2025 | LEI Nº 332/2025, NOVA SANTA RITA 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a concessão de abono-rateio aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Nova Santa Rita/PI, em caráter excepcional e transitório, para fins de cumprimento do percentual mínimo de 70% (setenta por cento) de aplicação dos recursos do FUNDEB no exercício de 2025, e dá outras providências. | 01/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 331/2025 | LEI Nº 331/2025, NOVA SANTA RITA 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Nova Santa Rita, criar fonte de recurso em elemento de receita e programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências. | 01/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 330/2025 | LEI Nº 330/2025, NOVA SANTA RITA 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 2.539.443,00 (dois milhões quinhentos e trinta e nove mil quatrocentos e quarenta e três reais), e a projeto específico para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências. | 01/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 327/2025 | LEI Nº327, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - EMENTA: Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Nova Santa Rita-PI, para o Exercício Financeiro de 2026. | 24/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 326/2025 | LEI Nº 326, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Santa Rita – PI, para o Quadriênio de 2.026 a 2.029 e dá outras providências. | 24/11/2025 |
| DECRETO: 02/2025 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 - Julga as contas referentes à Gestão Econômica, Financeira e Patrimonial do exercício de 2023 de responsabilidade do chefe do executivo do municipal de Nova Santa Rita-PI. | 18/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 328/2025 | LEI Nº 328/2025 NOVA SANTA RITA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programas de incentivo e premiação voltados à valorização das atividades culturais, esportivas e educativas no Município de Nova Santa Rita/PI, e dá outras providências. | 17/11/2025 |
| DECRETO: 03/2025 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a Declaração de Margem Consignável de 40% (quarenta por cento) nas contratações e renovações de crédito consignado para o Servidores Efetivos e Vereadores vinculados à Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI. | 14/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 325/2025 | LEI Nº 0325/2025 NOVA SANTA RITA, 27 DE OUTUBRO DE 2025 - Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) no âmbito do Município de Nova Santa Rita-PI, estabelece suas competências, composição, estrutura e funcionamento, e dá outras providências. | 27/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 324/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº 324/2025 de 10 de outubro de 2025 - Altera dispositivo da Lei nº 263/2021, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a Política de Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Santa Rita-PI, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. | 10/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 323/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº 323/2025 de 10 de outubro de 2025 - Altera dispositivo da Lei nº 245/2019, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM) e o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Nova Santa Rita-PI e dá outras providências. | 10/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 322/2025 | LEI Nº 322/2025, Nova Santa Rita/PI de 15 de Setembro de 2025 - Institui indenização por exposição solar destinada à aquisição de protetores e acessórios de proteção individual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Município de Nova Santa Rita-PI e dá outras providências. | 15/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 321/2025 | LEI Nº 321/2025 Nova Santa Rita/PI, 15 de Setembro de 2025 - Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Nova Santa Rita-PI, como forma de custeio de locomoção, e dá outras providências. | 15/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 320/2025 | LEI Nº 0320/2025, Nova Santa Rita/PI 30 de junho de 2025 - “Dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de Nova Santa Rita – PI e dá outras providências.” | 30/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 318/2025 | Lei Nº 318/2025, Nova Santa Rita-PI de 12 de maio de 2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Nova Santa Rita, estado do Piauí e dá outras providências. | 12/05/2025 |
| Portaria: 007/2025 | Portaria 007 - 2025 - Nomeia Fiscal de Contrato | 01/03/2025 |
| Portaria: 006/2025 | Portaria 006 - 2025 - Exoneração Fiscal de Contrato | 20/02/2025 |
| Portaria: 005/2025 | Nomeia Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 10/01/2025 |
| Portaria: 002/2025 | Portaria 002 - 2025 - Nomeação Tesouraria | 07/01/2025 |
| Portaria: 001/2025 | EXONERAR TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/01/2025 |
| Portaria: 003/2025 | Nomeação, Agente: João Marcos dos Santos e Silva, Cargo: Controlador, Secretaria: Controladoria Interna | 07/01/2025 |
| Portaria: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI, NOS TERMOS DA LEI N 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021. | 07/01/2025 |
| DECRETO: 01/2025 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - Regulamenta a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Santa Rita- PI, Estado do Piauí e dá outras providências. | 06/01/2025 |
| DECRETO: 005/2024 | DECRETO LEGISLATIVO N º 005/2024 - Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo de Nova Santa Rita - PI pelo falecimento do Sr. João Procópio de Sousa. | 15/08/2024 |
| DECRETO: 004/2024 | DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2024 - Julga as contas referentes à Gestão Econômica, Financeira e Patrimonial do exercício de 2021 de responsabilidade do chefe do executivo do municipal de Nova Santa Rita-PI. | 19/07/2024 |
| DECRETO: 003/2024 | DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2024 - Julga as contas referentes àGestão Econômica, Financeira ePatrimonial do exercício de 2022 de responsabilidade do chefe do executivo do municipal de Nova Santa Rita-PI. | 12/07/2024 |
| Portaria: 009/2024 | Altera a redação dada pela portaria N° 001/2024 a partir da data de sua publicação. Dispõe sobre a designação de servidores públicos para o desempenho das atribuições de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a condução de processos licitatórios e de contratações diretas no âmbito dos órgãos e entidades vinculados à Câmara Municipal de Nova Santa Rita/PI. | 04/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 308/2024 | LEI Nº 308/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Fixa os subsídios dos Agentes Políticos e Secretários municipais e cargos equivalentes para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. | 03/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 309/2024 | LEI Nº 309/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024 - “Fixa o subsidio dos Vereadores, Presidente, Vice-presidente e 1° e 2° Secretário da Câmara Municipal de Nova Santa Rita – PI, para a legislatura 2025 a 2028”. | 03/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 307/2024 | LEI Nº 307/2024. Nova Santa Rita/PI, 17 de maio de 2024 - Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI a ser firmada com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS — EBCT, e dá outras providências. | 17/05/2024 |
| Portaria: 008/2024 | Nomeação, Agente: João Marcos dos Santos e Silva, Cargo: Controlador | 29/04/2024 |
| Portaria: 007/2024 | PORTARIA 007 - 2024 - EXONERAR CONTROLADOR | 29/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 305/2024 | Lei nº 305/2024, Nova Santa Rita/PI, 12 de abril de 2024 - Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal que compõem as Equipes de Saúde Bucal – ESB, vinculados a Atenção Primaria à Saúde – APS, em observância a Portaria GM/MS Nº 960, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências. | 12/04/2024 |
| Portaria: 006/2024 | Nomear Gabriel Barroso Mirço, Servidor Efetivo desta Casa, Cpf N º 009.630.723-40, para o Cargo Comissionado de Controlador (a) interno, Dando Revalidação a Portaria 004/2023, de 05 de janeiro de 2023 Junto a Câmara Municipal de Nova Santa Rita - PI. | 12/04/2024 |
| Portaria: 005/2024 | Tornar Sem Efeitos as Portarias 003/2024 e 004/2024, Na Qual Exonerava e Nomeava Controlador. Junto a Câmara Municipal de Nova Santa Rita - PI | 12/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 304/2024 | Lei N° 304/2024, Nova Santa Rita/PI, 10 de abril de2024 - Cria o Artigo 59-A na Lei Municipal nº 268/2021 que: Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Fundo para Infância e Adolescência FIA e dá outras providências. | 10/04/2024 |
| Portaria: 004/2024 | PORTARIA 004 - 2024- CONTROLADOR | 01/04/2024 |
| Portaria: 003/2024 | PORTARIA 003 - 2024 - EXONERAR CONTROLADOR - GABRIEL BARROSO MIRÇO | 01/04/2024 |
| DECRETO: 002/2024 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 - Dispõe sobre a nomeação de pessoal aprovado em concurso público de provas e dá outras providências. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 303/2024 | Lei nº 303/2024 Nova Santa Rita/PI, 20 de março de 2024 - “Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio e Bugio e da outras providências”. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 301/2024 | Lei nº 301/2024 NOVA SANTA RITA/PI, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 - Implementa e regulamenta medidas de execução de atividades da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA no âmbito do município de Nova Santa Rita-PI e dá outras providências. | 09/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 300/2024 | LEI Nº 300/2024 NOVA SANTA RITA/PI, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - “Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí, e dá outras providências”. | 01/02/2024 |
| Portaria: 002/2024 | Portaria 002 - 2024 - Fiscal de Contratos - Josivan Coelho dos Reis | 03/01/2024 |
| Portaria: 001/2024 | Portaria 01 - 2024 - Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio (Licitações) | 03/01/2024 |
| DECRETO: 001/2024 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 /2024 - Homologa o resultado final do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2023 e dá outras providências | 02/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 294/2023 | LEI N° 294/2023 NOVA SANTA RITA/PI DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 - Autoriza o poder executivo conceder premiação em dinheiro no Campeonato Municipal de Futebol Amador 2023 e dá outras providencias. | 13/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 293/2023 | LEI Nº 293/2023 NOVA SANTA RITA/PI, 11 DE SETEMBRO DE 2023 - “Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura, referente ao exercício de 2023, dispostos na Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023.” | 11/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 292/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 292/2023 DE 01 SETEMBRO DE 2023 - Institui o Novo Código Tributário do Município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí. | 01/09/2023 |
| Portaria: 007/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA -PI, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DESSA ENTIDADE. | 14/08/2023 |
| Portaria: 006/2023 | Portaria 006 -2023 - Exoneração Tesouraria | 11/08/2023 |
| DECRETO: 02/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 - Julga as contas referentes à Gestão da Câmara Municipal do Município de Nova Santa Rita-Pl, exercício financeiro de 2019. | 30/03/2023 |
| DECRETO: 01/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Julga as contas referentes à Gestão Econômica, Financeira e Patrimonial do exercício de 2020 de responsabilidade do ex-chefe do executivo municipal de Nova Santa Rita-PI. | 30/03/2023 |
| Portaria: 005/2023 | PORTARIA N° 005 - 2023 Nomear Fiscal de Contrato | 20/01/2023 |
| Portaria: 003/2023 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Controladoria Interna | 05/01/2023 |
| Portaria: 002/2023 | Portaria 002 - 2023 Nomear Tesoureiro | 05/01/2023 |
| Portaria: 004/2023 | Portaria 004 -2023 - Controladoria Interna | 05/01/2023 |
| Portaria: 001/2023 | Portaria 001-2023 - Exoneração dos Cargos em Comissão e Função Gratificada | 03/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 011/2022 | Institui o Novo Código Tributário do Município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí. | 10/11/2022 |
| Portaria: 001/2022 | Nomeação, Agente: Gabriel Barroso Mirço, Cargo: Chefe do Controle Interno, Secretaria: Controladoria Interna | 03/01/2022 |
| Portaria: 002/2022 | Portaria 002 - 2022 - Nomear Comissão Permanente de Licitação | 03/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 272/2021 | LEI Nº 0272/2021 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determloado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal direta e indireta, sob o regime de Direito Administrativo, nos termos do artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências". | 10/12/2021 |
| Portaria: 002/2021 | Portaria 002 - 2021 - Nomear Comissão Permanente de Licitação | 18/02/2021 |
| Portaria: 003/2021 | Portaria 003 - 2021 Nomear Chefe do Controle Interno | 07/01/2021 |
| Portaria: 001/2021 | Portaria 001- 2021 - Nomear Tesoureiro | 04/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 247/2019 | LEI Nº 247/2019 - “Dispõe sobre o Programa “REURB NOVA SANTA RITA”. que regulamenta no âmbito local os instrumentos de regularização fundiaria previstos na Lei Federal nº 153.465. de 11 de julho de 2017. e dá outras providências”. | 29/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 241/2019 | LEI Nº. 241/2019. “Dispõem sobre a aprovação da extensão e delimitação do Novo Perímetro Urbano do Município de Nova Santa Rita- PI e dá outras providências”. | 29/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 237/2019 | LEI 237 “Dispõe sobre o cronograma de gastos do FUNDEF por meio de Precatório Judicial”. | 25/01/2019 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 31/2017 | Dispõe sobre o valor da diária do Prefeito (a), Vereador, Secretários Municipais, Assemelhados e demais ocupantes de cargos comissionados ? funcionários em viagens oficiais da Câmara e do Município de Nova Santa Rita - PI e dá outras providências. | 12/06/2017 |