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Legislação Local

Portarias 2025


005/2025

Publicação: 10 de Janeiro de 2025
Nomear o servidor/vereador ERNANDE DE JESUS NOBREZA, CPF N° 011.103.973-80, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Câmara Municipal de NOVA SANTA RITA – PI.

004/2025

Publicação: 07 de Janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI, NOS TERMOS DA LEIº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

003/2025

Publicação: 07 de Janeiro de 2025
NOMEAR JOAO MARCOS DOS SANTOS E SILVA, servidor efetivo desta casa, CPF: 070.550.013-66, para exercer ao cargo de CONTROLADOR (A) INTERNO junto a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA - PI.

002/2025

Publicação: 07 de Janeiro de 2025
NOMEAR ERNANDE DE JESUS NOBREZA, CPF: 011.103.973-80, vereador 1º Secretário desta casa, para exercer ao cargo de comissão de TESOUREIRO junto a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA - PI.

001/2025

Publicação: 07 de Janeiro de 2025
EXONERAR TODOS os ocupantes de cargos de provimento de comissão e função gratificada da Câmara Municipal de NOVA SANTA RITA - PI e dá outras providências.


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