Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de NOVA SANTA RITA - PI. Não possui transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente), nos exercícios de 2023 à 2026 até a presente data, Logo, não existem dados a serem publicados.