Tabela De Valores

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Descrição Categoria Valor(R$) Data inicio Data fim Ações
VEREADOR
RESOLUÇÃO N° 031/2017 (VIGENTE EM 2026) 		VEREADORES EM VIAGENS SUPERIORES A 500 KM 490.00 12/06/2017  
VEREADOR
RESOLUÇÃO N° 031/2017 (VIGENTE EM 2026) 		VEREADORES EM VIAGENS ENTRE 200 KM A 500 KM 360.00 12/06/2017  
FUNCIONÁRIOS/COMISSIONADOS
RESOLUÇÃO N° 031/2017 (VIGENTE EM 2026) 		FUNCIONÁRIOS/COMISSIONADOS EM VIAGENS SUPERIORES A 500 KM 345.00 12/06/2017  
VEREADOR
RESOLUÇÃO N° 031/2017 (VIGENTE EM 2026) 		VEREADORES EM VIAGENS DE ATÉ 200 KM 240.00 12/06/2017  
FUNCIONÁRIOS/COMISSIONADOS
RESOLUÇÃO N° 031/2017 (VIGENTE EM 2026) 		FUNCIONÁRIOS/COMISSIONADOS EM VIAGENS ENTRE 200 KM A 500 KM 240.00 12/06/2017  
FUNCIONÁRIOS/COMISSIONADOS
RESOLUÇÃO N° 031/2017 (VIGENTE EM 2026) 		FUNCIONÁRIOS/COMISSIONADOS EM VIAGENS DE ATÉ 200 KM 160.00 12/06/2017  
NÃO HÁ PREVISÃO, NA RESOLUÇÃO VIGENTE QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA.
RESOLUÇÃO N° 031/2017 (VIGENTE EM 2026) 		VIAGENS INTERNACIONAIS 0.00 12/06/2017  

7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

DECLARAÇÃO: 2026 13/04/2026

  • Declaro, para os devidos fins, que não há previsão, na resolução vigente que regulamenta a concessão de diárias, de pagamento de diárias internacionais no âmbito desta Casa Legislativa.

    Dessa forma, informa-se que a normativa atual contempla apenas a concessão de diárias em território nacional, não havendo autorização para custeio de deslocamentos internacionais.

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