LEI Nº 305/2024, NOVA SANTA RITA/PI, 12 DE ABRIL DE 2024 - INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – ESB, VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE – APS, EM OBSERVÂNCIA A PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.