LEI Nº 301/2024 NOVA SANTA RITA/PI, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 - IMPLEMENTA E REGULAMENTA MEDIDAS DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.