CM NOVA SANTA RITA

INEXIGIBILIDADE: 001/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 06/01/2026

Data do extrato: 06/01/2026

Valor estimado: R$ 120.000,00

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ELABORAÇÃO DE PARECERES QUANDO SOLICITADOS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, E DEMAIS ORIENTAÇÕES JURÍDICAS SOLICITADAS, BEM COMO PARA DAR SUPORTE TÉCNICO JURÍDICO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA ?PI

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	GABRIEL BARROSO MIRÇO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	GABRIEL BARROSO MIRÇO

Informações dos participantes

Participante	Resultado
MARCELO ONOFRE ADVOGADOS ASSOCIADOS	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
06/01/2026 - 17:13	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	GABRIEL BARROSO MIRÇO
06/01/2026 - 14:00	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	GABRIEL BARROSO MIRÇO
06/01/2026 - 14:00	PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	GABRIEL BARROSO MIRÇO

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA	204KB	pdf
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE 001-2026	442KB	pdf
PARECER CONTROLE	352KB	pdf
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	321KB	pdf
TERMO DE REFERÊNCIA	461KB	pdf
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 001-2026	971KB	pdf
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 001-2026	971KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
06/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	001	2026	MARCELO ONOFRE ADVOGADOS ASSOCIADOS	120.000,00	06/01/2026 31/12/2026 VIGENTE