LEI Nº 321/2025 NOVA SANTA RITA/PI, 15 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI, COMO FORMA DE CUSTEIO DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.