LEI Nº 328/2025 NOVA SANTA RITA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMAS DE INCENTIVO E PREMIAÇÃO VOLTADOS À VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.