CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS (CMPC) E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/07/2026 09:52:02 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/08/2026 10:40:01 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA - 14 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO |
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