DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/2026 11:48:13 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 21/08/2026 19:30:40 | APRESENTAÇÃO, LEITURA E VOTAÇÃO | 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA - 21 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
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