INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – GDAPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA – PI, CUSTEADA COM OS RECURSOS FEDERAIS DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, FIXA OS LIMITES MÍNIMOS E MÁXIMOS DO SEU RATEIO POR EQUIPE E SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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