PROJETO DE LEI Nº 013 - 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/10/2025 11:01:05 | CADASTRADO | CADASTRADO |
PROJETO LEI Nº 013/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA
IDOSA (FMDPI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO,
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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