PROJETO DE LEI Nº 024 - 2025 - ALTERAÇÃO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/12/2025 20:37:43 | CADASTRADO | CADASTRADO |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 153/2010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2024, DE 03 DE JANEIRO
DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE NOVA SANTA RITA-PL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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