PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 155/2010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/10/2025 10:27:40 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/10/2025 10:27:58 | RETIRADO DE TRAMITAÇÃO | ARQUIVADO | O Projeto de Lei foi retirado de tramitação a pedido do Poder Executivo, com a finalidade de realizar ajustes e modificações em seu conteúdo. Após as adequações necessárias, uma nova proposição será encaminhada para apreciação do |
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