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20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?

DECLARAÇÃO: 2026 30/04/2026

  • Declaro, para os devidos fins, que no mês de abril de 2026, a Câmara Municipal de Nova Santa Rita – PI não possuiu regulamentação específica que instituísse cotas para o exercício da atividade parlamentar ou verba indenizatória, inexistindo, portanto, valores ou informações a serem divulgados sobre o tema.

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DECLARAÇÃO: 2026 31/03/2026

  • Declaro, para os devidos fins, que no mês de março de 2026, a Câmara Municipal de Nova Santa Rita – PI não possuiu regulamentação específica que instituísse cotas para o exercício da atividade parlamentar ou verba indenizatória, inexistindo, portanto, valores ou informações a serem divulgados sobre o tema.

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DECLARAÇÃO: 2026 28/02/2026

  • Declaro, para os devidos fins, que no mês de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Nova Santa Rita – PI não possuiu regulamentação específica que instituísse cotas para o exercício da atividade parlamentar ou verba indenizatória, inexistindo, portanto, valores ou informações a serem divulgados sobre o tema.

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DECLARAÇÃO: 2026 31/01/2026

  • Declaro, para os devidos fins, que no mês de janeiro de 2026, a Câmara Municipal de Nova Santa Rita – PI não possuiu regulamentação específica que instituísse cotas para o exercício da atividade parlamentar ou verba indenizatória, inexistindo, portanto, valores ou informações a serem divulgados sobre o tema.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/12/2025

  • Declaro, para os devidos fins, que no exercício de 2025, a Câmara Municipal de Nova Santa Rita – PI não possuiu regulamentação específica que instituísse cotas para o exercício da atividade parlamentar ou verba indenizatória, inexistindo, portanto, valores ou informações a serem divulgados sobre o tema.

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DECLARAÇÃO: 2024 31/12/2024

  • Declaro, para os devidos fins, que no exercício de 2024, a Câmara Municipal de Nova Santa Rita – PI não possuiu regulamentação específica que instituísse cotas para o exercício da atividade parlamentar ou verba indenizatória, inexistindo, portanto, valores ou informações a serem divulgados sobre o tema.

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DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023

  • Declaro, para os devidos fins, que no exercício de 2023, a Câmara Municipal de Nova Santa Rita – PI não possuiu regulamentação específica que instituísse cotas para o exercício da atividade parlamentar ou verba indenizatória, inexistindo, portanto, valores ou informações a serem divulgados sobre o tema.

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