PROJETO DE LEI Nº 012, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 013, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 271 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 190/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA —PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 153, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, E DA LEI Nº 229, DE 13 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE NOVA SANTA RITA —PI.

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 016/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - “REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”