LEI Nº 300/2024 NOVA SANTA RITA/PI, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - “Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí, e dá outras providências”.

LEI N° 294/2023 NOVA SANTA RITA/PI DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 - Autoriza o poder executivo conceder premiação em dinheiro no Campeonato Municipal de Futebol Amador 2023 e dá outras providencias.

LEI Nº 293/2023 NOVA SANTA RITA/PI, 11 DE SETEMBRO DE 2023 - “Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura, referente ao exercício de 2023, dispostos na Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 292/2023 DE 01 SETEMBRO DE 2023 - Institui o Novo Código Tributário do Município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí.

Institui o Novo Código Tributário do Município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí.

LEI Nº 0272/2021 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determloado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal direta e indireta, sob o regime de Direito Administrativo, nos termos do artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências".

LEI Nº 247/2019 - “Dispõe sobre o Programa “REURB NOVA SANTA RITA”. que regulamenta no âmbito local os instrumentos de regularização fundiaria previstos na Lei Federal nº 153.465. de 11 de julho de 2017. e dá outras providências”.

LEI Nº. 241/2019. “Dispõem sobre a aprovação da extensão e delimitação do Novo Perímetro Urbano do Município de Nova Santa Rita- PI e dá outras providências”.

LEI 237 “Dispõe sobre o cronograma de gastos do FUNDEF por meio de Precatório Judicial”.