SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO ENTORNO DA ESTAÇÃO ELEVATORIA DE ÁGUA (CAIXA D'ÁGUA) PL-API-PCR4807.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa à adoção de medidas preventivas de proteção à saúde pública, tendo em vista que a ausência de limpeza e manutenção no entorno da caixa
d'água favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Ressalta-se que a Lei Federal Nº 13.301/2016
estabelece a adoção de medidas de vigilância e controle em situação que representem risco à saúde coletiva, autorizando ações destinadas à eliminação de
focos do mosquito transmissor. Dessa forma, a realização da limpeza e roçagem do local configura medida necessária, preventiva e de interesse público, visando à
redução dos riscos sanitários à população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/04/2026 12:56:23 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/04/2026 11:00:00 | APRESENTAÇÃO, LEITURA E VOTAÇÃO | 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA - 10 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO ENTORNO DA ESTAÇÃO ELEVATORIA DE ÁGUA (CAIXA D'ÁGUA) PL-API-PCR4807. A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VEM RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA PRESIDENTE DESTA CASA, REQUERER QUE, APÓS APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO À EMPRESA COMPETENTE. REQUERENDO: QUE O EXMO. SR. PRESIDENTE DESTA CASA, JOSIVAN COLHE DOS REIS, OFICIE À EMPRESA ÁGUAS DO PIAUÍ PERTENCENTE AO GRUPO AEGEA, PARA QUE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA LIMPEZA, ROÇAGEM E MANUTENÇÃO DO ENTORNO DA CAIXA D'ÁGUA PL-API-PCR4807 SITUADO NA RUA LUDGERO BARROSO DE MOURA, CENTRO NOVA SANTA RITA, COM A DEVIDA RETIRADA DA VEGETAÇÃO EXCESSIVA E DEMAIS MEDIDAS QUE ASSEGUREM A ADEQUEADA CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO.
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