DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2024 - Julga as contas referentes àGestão Econômica, Financeira ePatrimonial do exercício de 2022 de responsabilidade do chefe do executivo do municipal de Nova Santa Rita-PI.
Altera a redação dada pela portaria N° 001/2024 a partir da data de sua publicação. Dispõe sobre a designação de servidores públicos para o desempenho das atribuições de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a condução de processos licitatórios e de contratações diretas no âmbito dos órgãos e entidades vinculados à Câmara Municipal de Nova Santa Rita/PI.
LEI Nº 308/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Fixa os subsídios dos Agentes Políticos e Secretários municipais e cargos equivalentes para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.
LEI Nº 309/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024 - “Fixa o subsidio dos Vereadores, Presidente, Vice-presidente e 1° e 2° Secretário da Câmara Municipal de Nova Santa Rita – PI, para a legislatura 2025 a 2028”.
LEI Nº 307/2024. Nova Santa Rita/PI, 17 de maio de 2024 - Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI a ser firmada com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS — EBCT, e dá outras providências.
Lei nº 305/2024, Nova Santa Rita/PI, 12 de abril de 2024 - Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal que compõem as Equipes de Saúde Bucal – ESB, vinculados a Atenção Primaria à Saúde – APS, em observância a Portaria GM/MS Nº 960, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências.
Nomear Gabriel Barroso Mirço, Servidor Efetivo desta Casa, Cpf N º 009.630.723-40, para o Cargo Comissionado de Controlador (a) interno, Dando Revalidação a Portaria 004/2023, de 05 de janeiro de 2023 Junto a Câmara Municipal de Nova Santa Rita - PI.
Lei N° 304/2024, Nova Santa Rita/PI, 10 de abril de2024 - Cria o Artigo 59-A na Lei Municipal nº 268/2021 que: Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Fundo para Infância e Adolescência FIA e dá outras providências.
Lei nº 303/2024 Nova Santa Rita/PI, 20 de março de 2024 - “Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio e Bugio e da outras providências”.
Lei nº 301/2024 NOVA SANTA RITA/PI, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 - Implementa e regulamenta medidas de execução de atividades da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA no âmbito do município de Nova Santa Rita-PI e dá outras providências.
LEI Nº 300/2024 NOVA SANTA RITA/PI, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - “Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí, e dá outras providências”.
LEI N° 294/2023 NOVA SANTA RITA/PI DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 - Autoriza o poder executivo conceder premiação em dinheiro no Campeonato Municipal de Futebol Amador 2023 e dá outras providencias.
LEI Nº 293/2023 NOVA SANTA RITA/PI, 11 DE SETEMBRO DE 2023 - “Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura, referente ao exercício de 2023, dispostos na Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA -PI, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DESSA ENTIDADE.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 - Julga as contas referentes à Gestão da Câmara Municipal do Município de Nova Santa Rita-Pl, exercício financeiro de 2019.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Julga as contas referentes à Gestão Econômica, Financeira e Patrimonial do exercício de 2020 de responsabilidade do ex-chefe do executivo municipal de Nova Santa Rita-PI.
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