LEI COMPLEMENTAR Nº 292/2023 DE 01 SETEMBRO DE 2023 - Institui o Novo Código Tributário do Município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA -PI, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DESSA ENTIDADE.

Portaria 006 -2023 - Exoneração Tesouraria

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 - Julga as contas referentes à Gestão da Câmara Municipal do Município de Nova Santa Rita-Pl, exercício financeiro de 2019.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Julga as contas referentes à Gestão Econômica, Financeira e Patrimonial do exercício de 2020 de responsabilidade do ex-chefe do executivo municipal de Nova Santa Rita-PI.

PORTARIA N° 005 - 2023 Nomear Fiscal de Contrato

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Controladoria Interna

Portaria 002 - 2023 Nomear Tesoureiro

Portaria 004 -2023 - Controladoria Interna

Portaria 001-2023 - Exoneração dos Cargos em Comissão e Função Gratificada

Institui o Novo Código Tributário do Município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí.

Portaria 002 - 2022 - Nomear Comissão Permanente de Licitação

Nomeação, Agente: Gabriel Barroso Mirço, Cargo: Chefe do Controle Interno, Secretaria: Controladoria Interna

LEI Nº 0272/2021 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determloado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal direta e indireta, sob o regime de Direito Administrativo, nos termos do artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências".

Portaria 002 - 2021 - Nomear Comissão Permanente de Licitação

Portaria 003 - 2021 Nomear Chefe do Controle Interno

Portaria 001- 2021 - Nomear Tesoureiro

LEI Nº. 241/2019. “Dispõem sobre a aprovação da extensão e delimitação do Novo Perímetro Urbano do Município de Nova Santa Rita- PI e dá outras providências”.

LEI Nº 247/2019 - “Dispõe sobre o Programa “REURB NOVA SANTA RITA”. que regulamenta no âmbito local os instrumentos de regularização fundiaria previstos na Lei Federal nº 153.465. de 11 de julho de 2017. e dá outras providências”.

LEI 237 “Dispõe sobre o cronograma de gastos do FUNDEF por meio de Precatório Judicial”.

Dispõe sobre o valor da diária do Prefeito (a), Vereador, Secretários Municipais, Assemelhados e demais ocupantes de cargos comissionados e funcionários em viagens oficiais da Câmara e do Município de Nova Santa Rita - PI e dá outras providências. (VIGENTE EM 2026)