Institui e regulamenta a gratificação mensal para o fiscal de contrato da câmara municipal de Nova Santa Rita - PI e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 018/2024. “Institui Plano de Cargos e Salários para os servidores do quadro efetivo da Câmara municipal de Nova Santa Rita-PI, estabelecendo a jornada de trabalho e as funções dos servidores, normatizando seus vencimentos e salários e dá outras providências.”

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006/2024 - Modifica, inclui, exclui e/ou acrescenta artigos, parágrafos e incisos à Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita-Pl.

Projeto de Resolução 001/2024, 28 de junho de 2024 - Ementa: Cria a Gratificação para o Cargo de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Nova Santa Rita - PI.

PROJETO DE LEI Nº 010/2024 - “Fixa o subsidio dos Vereadores, Presidente, Vice-presidente e 1º e 2º Secretário da Câmara Municipal de Nova Santa Rita —PI, para a legislatura 2025 a
2028”.

Institui o Novo Código Tributário do
Município de Nova Santa Rita, Estado do
Piauí.