LEI COMPLEMENTAR Nº 333/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 155/2010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 336/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 153/2010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2024, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE NOVA SANTA RITA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 335/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 190/2014 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 313/2024, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 334/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 154/2010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 332/2025, NOVA SANTA RITA 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA SANTA RITA/PI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE 70% (SETENTA POR CENTO) DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 331/2025, NOVA SANTA RITA 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA, CRIAR FONTE DE RECURSO EM ELEMENTO DE RECEITA E PROGRAMA DE TRABALHO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 329/2025 NOVA SANTA RITA 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADA A INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 330/2025, NOVA SANTA RITA 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.539.443,00 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS), E A PROJETO ESPECÍFICO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 326, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA – PI, PARA O QUADRIÊNIO DE 2.026 A 2.029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº327, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 - JULGA AS CONTAS REFERENTES À GESTÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2023 DE RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI.
LEI Nº 328/2025 NOVA SANTA RITA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMAS DE INCENTIVO E PREMIAÇÃO VOLTADOS À VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NAS CONTRATAÇÕES E RENOVAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA O SERVIDORES EFETIVOS E VEREADORES VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI.
LEI Nº 0325/2025 NOVA SANTA RITA, 27 DE OUTUBRO DE 2025 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 324/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 263/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 323/2025 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 245/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE (COMPAM) E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 321/2025 NOVA SANTA RITA/PI, 15 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI, COMO FORMA DE CUSTEIO DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 322/2025, NOVA SANTA RITA/PI DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - INSTITUI INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO SOLAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE PROTETORES E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0320/2025, NOVA SANTA RITA/PI 30 DE JUNHO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 318/2025, NOVA SANTA RITA-PI DE 12 DE MAIO DE 2025 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO, AGENTE: JOÃO MARCOS DOS SANTOS E SILVA, CARGO: CONTROLADOR, SECRETARIA: CONTROLADORIA INTERNA
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI, NOS TERMOS DA LEI N 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA- PI, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO N º 005/2024 - DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA SANTA RITA - PI PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO PROCÓPIO DE SOUSA.
DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2024 - JULGA AS CONTAS REFERENTES À GESTÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2021 DE RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI.
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