LEI COMPLEMENTAR Nº 336/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera dispositivos da Lei nº 153/2010, de 10 de setembro de 2010, e da Lei Complementar nº 314/2024, de 03 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Nova Santa Rita-PI e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 335/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera dispositivo da Lei nº 190/2014 e da Lei Complementar nº 313/2024, que dispõem sobre o Regime Jurídico Administrativo e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rita-PI, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 334/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 154/2010, de 10 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Saúde do Município de Nova Santa Rita- PI e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 333/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 155/2010, de 10 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Nova Santa Rita-PI, e dá outras providências.

LEI Nº 332/2025, NOVA SANTA RITA 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a concessão de abono-rateio aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Nova Santa Rita/PI, em caráter excepcional e transitório, para fins de cumprimento do percentual mínimo de 70% (setenta por cento) de aplicação dos recursos do FUNDEB no exercício de 2025, e dá outras providências.

LEI Nº 331/2025, NOVA SANTA RITA 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Nova Santa Rita, criar fonte de recurso em elemento de receita e programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.

LEI Nº 330/2025, NOVA SANTA RITA 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 2.539.443,00 (dois milhões quinhentos e trinta e nove mil quatrocentos e quarenta e três reais), e a projeto específico para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.

LEI Nº 329/2025 NOVA SANTA RITA 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rita a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., destinada a investimentos em infraestrutura, e dá outras providências.

LEI Nº327, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - EMENTA: Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Nova Santa Rita-PI, para o Exercício Financeiro de 2026.

LEI Nº 326, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Santa Rita – PI, para o Quadriênio de 2.026 a 2.029 e dá outras providências.

LEI Nº 328/2025 NOVA SANTA RITA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programas de incentivo e premiação voltados à valorização das atividades culturais, esportivas e educativas no Município de Nova Santa Rita/PI, e dá outras providências.

LEI Nº 0325/2025 NOVA SANTA RITA, 27 DE OUTUBRO DE 2025 - Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) no âmbito do Município de Nova Santa Rita-PI, estabelece suas competências, composição, estrutura e funcionamento, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 324/2025 de 10 de outubro de 2025 - Altera dispositivo da Lei nº 263/2021, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a Política de Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Santa Rita-PI, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 323/2025 de 10 de outubro de 2025 - Altera dispositivo da Lei nº 245/2019, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM) e o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Nova Santa Rita-PI e dá outras providências.

LEI Nº 322/2025, Nova Santa Rita/PI de 15 de Setembro de 2025 - Institui indenização por exposição solar destinada à aquisição de protetores e acessórios de proteção individual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Município de Nova Santa Rita-PI e dá outras providências.

LEI Nº 321/2025 Nova Santa Rita/PI, 15 de Setembro de 2025 - Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Nova Santa Rita-PI, como forma de custeio de locomoção, e dá outras providências.

LEI Nº 0320/2025, Nova Santa Rita/PI 30 de junho de 2025 - “Dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de Nova Santa Rita – PI e dá outras providências.”

Lei Nº 318/2025, Nova Santa Rita-PI de 12 de maio de 2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Nova Santa Rita, estado do Piauí e dá outras providências.

LEI Nº 309/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024 - “Fixa o subsidio dos Vereadores, Presidente, Vice-presidente e 1° e 2° Secretário da Câmara Municipal de Nova Santa Rita – PI, para a legislatura 2025 a 2028”.

LEI Nº 308/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Fixa os subsídios dos Agentes Políticos e Secretários municipais e cargos equivalentes para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.

LEI Nº 307/2024. Nova Santa Rita/PI, 17 de maio de 2024 - Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI a ser firmada com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS — EBCT, e dá outras providências.

Lei nº 305/2024, Nova Santa Rita/PI, 12 de abril de 2024 - Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal que compõem as Equipes de Saúde Bucal – ESB, vinculados a Atenção Primaria à Saúde – APS, em observância a Portaria GM/MS Nº 960, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências.

Lei N° 304/2024, Nova Santa Rita/PI, 10 de abril de2024 - Cria o Artigo 59-A na Lei Municipal nº 268/2021 que: Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Fundo para Infância e Adolescência FIA e dá outras providências.

Lei nº 303/2024 Nova Santa Rita/PI, 20 de março de 2024 - “Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio e Bugio e da outras providências”.

Lei nº 301/2024 NOVA SANTA RITA/PI, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 - Implementa e regulamenta medidas de execução de atividades da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA no âmbito do município de Nova Santa Rita-PI e dá outras providências.

LEI Nº 300/2024 NOVA SANTA RITA/PI, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - “Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí, e dá outras providências”.

LEI N° 294/2023 NOVA SANTA RITA/PI DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 - Autoriza o poder executivo conceder premiação em dinheiro no Campeonato Municipal de Futebol Amador 2023 e dá outras providencias.

LEI Nº 293/2023 NOVA SANTA RITA/PI, 11 DE SETEMBRO DE 2023 - “Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura, referente ao exercício de 2023, dispostos na Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 292/2023 DE 01 SETEMBRO DE 2023 - Institui o Novo Código Tributário do Município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí.

Institui o Novo Código Tributário do Município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí.